Estatuto

UNIDADE CONSERVADORA, PELO CAPITALISMO

ESTATUTO

CAPÍTULO I

Do Partido, Sede e Tempo de Duração

Art. 1°. A Unidade Conservadora é um partido político, com sede e foro em Aparecida de Goiânia, Goiás, e subsede em Brasília, Distrito Federal, com jurisdição em todo o território brasileiro por tempo indeterminado, sob a orientação do seu Programa e por este Estatuto.

Capítulo II

Sigla, Ícone, Número

Art. 2°. A sigla adotada pela Unidade Conservadora será UC.

Art. 3°. O ícone escolhido pelo partido é o grito da Liberdade, fazendo alusão à expressão facial de um jovem de cor de pele preta, cujo nome é Francisco, servo de um padre que, apesar das regalias, tinha como meta a LIBERDADE...

Art.4°.O número de identificação do partido é o 66 (sessenta e seis) por simbolizar o amor incondicional, aquele amor que vem da alma e não carnal. É por ele ter a ligação com a família e o equilíbrio.

Capítulo III

Do Lema, Cores e do Hino

Art. 4°. Em todos os documentos, entre outros adereços, deverão constar o nome e o lema ou o ícone e/ou a sigla e o lema “Pelo Capitalismo”.

Art. 5°. As cores adotadas pela bandeira do partido foram: “Preta e Branca”, e o ícone do grito da liberdade no centro. O preto simboliza a elegância, mistério, secreto, poder... gera emoções fortes, uma cor autoritária. No mundo da moda, ela é considerada elegante e sofisticada. O branco, por representar o início, a vontade de começar algo novo... traz amplitude e honestidade para um ambiente, assim como a sensação de paz, cura, tranquilidade e posição.

Art.6°. O hino da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo, foi baseado no Hino Nacional da Ucrânia, pela história de coragem, bravura, força, e também pela capacidade militar (especialmente da cavalaria), e de autossuficiência dos cossacos, povo nativo das estepes das regiões do sudeste da Europa (Ucrânia e do sul da Rússia), escrito por Edilson Gomes de Sá em 2022, com melodia de...

Capítulo IV

Da Finalidade e Defesa

Art. 7°. O Partido Unidade Conservadora tem por finalidade defender, promover e desenvolver o Modo e o Estilo de Vida do Conservadorismo no Brasil.

1°. Cada órgão de direção ou as Bases de Representações têm autonomia para: organizar palestras, workshops, congressos, entre outras atividades sociais e políticas.
2°. Instigar a essas eventualidades, fazer com que eles(as) participem das oficinas durante as atividades, e oferecer ao público matérias para acompanhar, entre outras coisas.
3°. Como requisito, será indispensável que os dirigentes dos órgãos de direção invistam em ferramentas digitais, podcast de entrevistas, bate-papo e de debates.
4°. Explorar as redes sociais e formar palestrantes para a promoção e o desenvolvimento do conservadorismo no Brasil.

Paragrafo Único: A realização destes eventos dependerá da localidade, do quantitativo de eleitores conservadores, simpatizantes, diretórios ou bases de representações na região ou em cidades vizinhas.

Art. 8°. O Partido Unidade Conservadora defende:

À propriedade privada;
Os meios de produção, baseados na lei da oferta e da procura;
A obtenção de lucro;
A acumulação de riquezas;
O livre comércio;
A livre concorrência e competição;
A liberdade econômica;
Redução dos impostos;
A igualdade política-jurídica;
A manutenção das fronteiras entre os países;
A inovação tecnológica;
A harmonia entre os poderes.
A liberdade de imprensa e de expressão;
A manutenção da ordem social e moral;
A permanência das intuições que geraram bons frutos ao longo dos anos.
A mínima intervenção do estado na economia e nas liberdades individuais;
Defesa da família, comunidade local e da igreja, além dos usos, costumes, tradições e convenções.
A hierarquia social;
A estabilidade e a continuidade das instituições geraram e continuam gerando bons frutos ao longo desses anos.
Defesa da família, comunidade local e da igreja, além dos usos, costumes, tradições e convenções.
Que a família seja constituída por AMOR, RESPEITO e por FIDELIDADE.
Que a figura do representante familiar, do provedor financeiro e os cuidados da casa e dos filhos sejam compartilhados.
Que as mudanças e o progresso sejam necessários para manter uma sociedade saudável, mas que essas mudanças DEVEM SER CAUTELOSAS e GRADUAIS.
Mais investimentos, menos burocracia de financiamento e de escoamento e de exportação ao agro.
Investimento e incentivo à educação pública e particular em oportunizar aos alunos aulas no contra turno, dar bolsas aos alunos(as) em escolas particulares e cursinhos, como incentivo de mérito aos alunos(as) de escolas públicas.
Investimento e incentivos parlamentares na construção de CEI, CMEIS e no ensino infantil de escolas públicas municipais, distritais e nas comunidades tradicionais existentes no Brasil.
Combate ao assédio físico e moral contra as mulheres; combate à violência física, psicológica, moral e financeira contra as mulheres; com a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Construção de centros especiais de recuperação com cursos e trabalhos aos menores infratores e aos agressores costumazes de mulheres.
Investimento, desburocratização de empréstimos, templos e igrejas.
Garantia plena à liberdade religiosa;
Proteção e combate aos crimes e às infrações contra a fauna, flora, a caatinga e o cerrado.
Reconhecimento das ministrações religiosas, como profissão e direito a receber o jubilado;
Investimento e incentivo à construção de laboratórios de exames e outras especialidades, como bucal 24 horas, pública e/ou acessível.
Investimento e incentivo na construção de centros de captação, distribuição de água potável e de tratamento de esgoto;
Investimento e incentivo na malha asfáltica, na rede de esgoto, canais pluviais, eliminando dores ou futuras dores de cabeça.
Investimento, incentivo e valorização da cultura regional e das comunidades tradicionais existentes no Brasil.
Separação, independência dos poderes judiciário, legislativo e do executivo;
Combate e erradicação à censura, à perseguição e ao ativismo político e ideológico nas instituições públicas jurídicas.

Parágrafo Único. Para que essas ações programáticas saiam do papel e cumpram o que foi prometido, precisamos da sua ajuda, do seu voto de confiança; para nos organizar e estruturar enquanto partido político, dotado de garantias, legitimidade e representatividade política nos Estados, Municípios e no Distrito Federal.

Capítulo V.

Da filiação ao Partido

Art. 9°. Podem filiar-se ao partido Unidade Conservadora todos os brasileiros, maiores de 16 anos, que se familiarizarem com o Programa, com este Estatuto e que estiverem no pleno gozo de seus direitos políticos.

1°. O interessado (a) em fazer parte da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo, deve entrar no site, optar pelo preenchimento digital ou manuscrito.
2°. Escolhendo a ficha digital, o mesmo(a) deve preencher as lacunas em branco, gerar a ficha em PDF, anexar a assinatura digital, validar e enviar para o e-mail institucional do partido.
3°. Caso o interessado(a) opte pelo formato manuscrito, basta entrar no site, fazer o download, preencher as lacunas em branco, colocar num envelope e enviá-la para a caixa postal do partido.
4°. Recebido o pedido de filiação, o órgão de direção competente tem até 72 (setenta e duas) horas para lançá-la no sistema do TSE e até 24 horas para dar boas-vindas ou não filiado(a).
5°. Da decisão do órgão de direção, caberá recurso ao Diretório competente ou superior, no prazo de até 3 (três) dias do comunicado, para o impugnado(a) apresentar a contrarrazão. Decorrido o prazo de defesa, o órgão de direção competente decidirá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, deferir ou indeferir o caso.
6º. Deferida a filiação, a mesma será registrada, em seguida, será emitido o comunicado de boas-vindas ao partido Unidade Conservadora, pelo Capitalismo.
7º. A filiação de Vereadores, Prefeitos, Vice, Governadores, Vice, Parlamentares estaduais, federais, de Senadores, Ministros, de Presidente da República e personalidades de projeção nacional poderá ser homologada pelo órgão de direção onde a mesma vota.

Parágrafo Único: No caso de mudança de domicílio eleitoral, o filiado, filiada, deverá comunicar ao novo órgão de direção para atualizar sua pessoa como novo membro no prazo de até 5 (cinco) dias.

Capítulo VI

Das causas de Suspensão de filiação

Art. 10°. São elas as causas:

Infidelidade partidária;
Falsa atribuição de um crime a alguém, ferindo sua honra objetiva.
A atribuição de comportamento a alguém, ferindo a honra objetiva da mesma.
Ferir a honra subjetiva, moral ou física de alguém, ou seja, ofender, magoar, etc.
Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Condenação criminal do filiado, membro e dos dirigentes, transitada e julgado;

Parágrafo Único: Serão aplicadas até três advertências, verbal e escrita, de caráter educativo; sendo a primeira, verbal, para orientação, a segunda e a terceira advertência, escritas, sendo a segunda, para chamar à atenção, e a terceira, suspensão.

Capítulo VII

Da suspensão, expulsão e o cancelamento de filiação.

Art. 11°. Após a terceira advertência por escrito, será dada a suspensão, conforme sua gravidade.

Art. 12°. Das causas de expulsão do filiado, filiada e dos parlamentares.

Infidelidade partidária;
Reiteradas críticas ou acusações levianas ao partido; programa partidário aos colegas e aos seus dirigentes;
Comportamento inadequado;
Desrespeito e desobediência com os colegas, membros e autoridades das hierarquias;
Perturbação grave ao funcionamento normal das atividades do partido ou das relações com os caros colegas de trabalho, ou de filiação.
Cometimento de violência doméstica e familiar;
Aliciamento, abuso, estupro contra a criança, adolescente e o idoso;
Crimes contra o meio ambiente; a fauna, a flora, a caatinga e o Cerrado.
Crime contra a pessoa, patrimônio e a administração pública;

Capítulo VIII

Do Cancelamento imediato de filiação

Art. 13°. Das causas de Cancelamento imediato:

Morte;
Desligamento compulsório ou voluntário;
Expulsão;
Sucessivas ou reiteradas faltas, sem apresentar justificação em até 8 (oito) dias após a realização de cada evento.
Violência Doméstica e Familiar;
Violência contra a mulher, ou em razão de ser mulher;
Atos de violência contra a fauna e flora. Cerrado, caatinga de grande repercussão interestadual ou nacional;
Nenhuma filiação será cancelada sem o prévio comunicado ao filiado, filiado, dirigente, membros de direção ou parlamentar no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Art. 14°. Para desligar-se do partido, o filiado, filiada, deverá entrar no site, optar pelo preenchimento digital ou manuscrito. Escolhendo a ficha digital, o mesmo(a) deve preencher as lacunas em branco, gerar a ficha em PDF, anexar a assinatura digital, validar e enviar para o – mail institucional do partido.

Capítulo IX

Dos direitos e deveres do filiado(a)

Art. 15°. São direitos dos filiados e filiadas:

Participar das reuniões, convenções partidárias e escolhas dos futuros representantes do povo;
Participar, votar e ser votado.
Participar da promoção e do desenvolvimento do partido nos Estados, Municípios, Distritos e Subdistritos;
Sugerir ou dar dicas sobre diversos assuntos;
Interagir com os filiados nas redes sociais, no site ou nos aplicativos de mensagem do partido, opinando, dando o ponto de vista, comunicar irregularidades, reclamar ou fazer denúncias, ou se defender de acusações.
Sugerir ou constituir, junto a outros filiados, eventos, como seminários, congressos e reuniões, que promovam e desenvolvam o conservadorismo no Brasil.

Art. 16º. São deveres dos filiado(a):

Comparecer, quando convocado, para participar de reuniões, eventos e outras atividades partidárias para elucidar fatos em procedimentos disciplinares;
Defender, promover e defender o Programa e o Estatuto do Partido;
Combater toda e qualquer mudança radical ou violenta;
Combater toda e qualquer manifestação de ódio, intolerância, preconceito ou racismo a quem quer que seja;
manter conduta ética, pessoal e profissional, compatível com as responsabilidades partidárias.
Comunicar ao órgão de direção, o mais rápido possível; caso esteja sendo perseguido(a) ou assediado(a) por colegas, membros ou filados;
Promover a circulação do modo e do estilo de vida do conservadorismo;
Manter a urbanidade, a ética e o respeito pessoal, profissional e interativo de acordo com as normas e as regras deste estatuto e do código de ética e disciplina.

Parágrafo Único: Estão sujeitos às medidas disciplinares partidárias e ao direito de ampla defesa e do contraditório; os eleitores filiados, os membros e os dirigentes dos órgãos de direção.

Capítulo X

Da Fidelidade Partidária

Art. 17.°. É considerado fiel ao partido, todo aquele(a) que:

Vestir a camisa do partido;
Defender a nossa bandeira;
Ganhar um novo eleitor(a), e o filie
Falar dos projetos e objetivos do partido com gosto e prazer;
Não desistir ou deixar a legenda, não vira as costas,

Capítulo XI

Dos órgãos partidários

Art. 18º. São órgãos do partido:

De deliberação:
De direção:
De apoio;
Conselhos
De Ação e Estratégia política:
1°. São órgãos de deliberação do partido: a CPEM (Comissão de Política, Estratégia e Marketing), as convenções, os órgãos de direção e os Conselhos Fiscais e de Ética e Disciplina.
2°. Dos órgãos de direção provisórios ou efetivos: nacional, estadual, municipais, distritais e das Bases de Representações nas comunidades tradicionais existentes no Brasil.
3°. São órgãos de apoio: O Coletivo Conservador e os Movimentos Sociais e Políticos.
4°. Dos Conselhos Fiscal, Ética e Disciplina.
5°. São órgãos de Ação e Estratégia Política e Social do partido.

Capítulo XII

Dos Requisitos e Competência

Art. 19°. Para fazer parte das instâncias partidárias, acima descritos, o interessado(a) deve seguir alguns requisitos como:

Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter mais de 18 anos;
Ter notável saber jurídico ou acadêmico;
Ter reputação ilibada;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Votar e ser votado;

Parágrafo Único: É necessário estar filiado (a) ao partido há pelo menos 180 (cento e oitenta) dias antes da eleição, não há possibilidade de se candidatar sem estar filiado ou filiada.

Capítulo XIII

Dos órgãos de Direção

Art. 20°. A Unidade Conservadora poderá organizar seus órgãos de direção da seguinte forma:

Provisório e/ou
1°. O órgão de direção provisório, também conhecido como “Comissão Provisória”, é ou será a forma simples e rápida de constituir um Diretório ou uma Base de Representação numa circunscrição eleitoral ou Zonal.
2°. Esse formato é / será utilizado na zona ou na circunscrição eleitoral em que o Partido está em fase inicial de organização ou em processo de recomposição de seus membros.
3°. O órgão de direção Efetivo é ou serão eleitos pelos filiados e filiadas da Unidade Conservadora e terá(ao) como responsabilidade a condução, promoção e o desenvolvimento do modo e do estilo de vida do Conservadorismo naquela Zona ou circunscrição eleitoral.
4°. A comissão provisória é/ ou será composta por filiados e filiadas locais, distrital ou das Comunidades tradicionais existentes na região, que assumirão o cargo de Presidente, Secretário, Tesoureiro e 1° e 2° suplente.
5°. Sua principal função é criar condições para que a Unidade Conservadora constitua um diretório ou uma Base de Representação naquela zona, circunscrição eleitoral.
6°. O mandato dos dirigentes será de até 180 dias, ou seja, será de acordo com a legislação vigente.
7°. Se, ao final do prazo, essa comissão provisória não tiver constituído o Diretório ou a Base de Representação, a mesma poderá ser ou não prorrogada por igual período inferior. Caso contrário, o registro de qualquer das instâncias partidárias citadas será suspenso.

Parágrafo Único: Caso tudo esteja nos conformes, a Comissão Provisória dará lugar ao órgão de direção Efetivo.

Capitulo XIX

Do registro das Comissões Provisórias, Diretórios,

das Bases de Representações e dos movimentos Sociais e Políticos

Art. 21°. Para que os órgãos de Direção e as Bases de Representação sejam registrados junto ao respectivo TRE, zonal ou da Circunscrição Eleitoral, a comissão organizadora destas, deve:

1°. Realizar a convenção de criação ou de fundação partidária.
2º. Eleger e empossar os membros da comissão provisória ou efetiva;
3°. Elaborar a ata de constituição, com todos os dados pessoais, título de eleitor, endereço e contato; munidos com as xerocopias e os documentos originais, acompanhado de (o):
Exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto partidários, inscritos no registro civil;
Certidão do cartório do registro civil da pessoa jurídica a que se refere o § 2º do art. 9° desta resolução.
Certidões fornecidas pelos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido político em formação obtido, no estado, o apoio mínimo de eleitores a que se refere o § 1° do art. 7° desta resolução.
Requerimento firmado pelo representante do diretório municipal ou da comissão, com firma reconhecida, solicitando o registro do diretório ou da comissão com fundamento no art. 10, §2°, da Lei 9.096/95.
Ata de aprovação de criação do diretório municipal;
Certidão em breve relato do registro do partido atualizada;
Certidão da última alteração do estatuto do partido ou cópia da última alteração estatutária do partido, autenticada pelo próprio cartório ou contador ou advogado (Decreto 83936/79, artigos 2º e 5º, e artigo 14 da Lei 13.874/19)2 e da averbação do ato de aprovação da criação do diretório ou da comissão provisória (conforme disponha este estatuto).
Ata de eleição e designação dos membros do diretório ou da comissão provisória (ou das pessoas que ocupam cargos de direção), conforme disponha este estatuto.
Comprovante de posse, assinado pelos membros do diretório ou da comissão provisória (ou das pessoas que ocupam cargos de direção), conforme dispuser rigorosamente o estatuto do partido político, contendo: Nome completo; Naturalidade, Profissão, Número do documento de identidade geral - CPF ou funcional, órgão expedidor; Estado civil; Nacionalidade; Endereço; Número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado (L. 9.096/95).
Datas de início e término do mandato (ex.: mandato fixo com prazo determinado, conforme dispuser rigorosamente o estatuto do partido político).
Lista de Presença (original ou cópia autenticada) ou, alternativamente, declaração firmada pelo representante legal (com firma reconhecida), com a afirmação expressa de que não há lista de presença (Cap. XVIII, itens 34).

Art. 22°. Com as documentações em mãos, sob a orientação da direção competente, a comissão deve levar para a apreciação do juiz eleitoral da circunscrição e aguardar o deferimento ou não da constituição da direção ou da base de representação partidária requerida.

Parágrafo Segundo: No caso de indeferimento, todo o processo de formação e efetivação do órgão de direção e das bases de representações volta à estaca zero, claro, com prazo inferior às outras tentativas.

Capítulo XX

Da Constituição, Composição dos órgãos de direção, das Bases, do Coletivo e dos Movimentos Sociais e Político.

Art. 23°. Como já mencionado no capítulo anterior, a constituição das instâncias partidárias acima dá-se através de eleições, posse e registro do órgão de direção nos TREs e obter destes(s) o deferimento ou não de constituição.

Art. 24º. Compõem os órgãos de direção da Unidade Conservadora.

A CCEM (Comissão de Constituição, Estratégia e Marketing),
As Convenções
Os Diretórios Nacional, Estadual, do Distrito Federal; Municipal, Distrital, e das Bases de Representações nas Comunidades Tradicionais.
Os Conselhos Fiscais e de Ética e Disciplina.

Art. 25°. São atribuições da CCEM:

Avaliar o cenário político;
Propor estratégias de atuação política, promoção e desenvolvimento do conservadorismo;
Definir alianças;
Avaliar o progresso dos dirigentes dos órgãos de direção;
Propor ou sugerir melhorias, ou mudanças;
Constituir ou destituir membros, dirigentes, parlamentares e o executivo segundo a legislação eleitoral;
Eleger os representantes do partido no legislativo nacional, estadual, municipal, nos Distritos e nas Comunidades tradicionais no Brasil.
Deliberar sobre assuntos de sua competência;
Acompanhando a execução das ações e atos da Administração;
Realizar e participar de reuniões, debates, programas de entrevistas e eventos que outros órgãos promoverem.
1°. A CCEM ou Comissão de Constituição, Estratégia e Marketing, será presidida pela direção e a coordenação dos Diretórios, Bases de Representações pelas comissões provisórias.
2°. Cada membro, efetivo, provisório ou de honra, terá direito a um voto, não havendo voto cumulativo ou procuração.
3°. A CCEM pode(rá) ser realizada com a presença de 1/3 de seus membros, e deliberará para a maioria simples dos presentes, salvo se outras disposições solicitarem um número maior.
4°. O voto poderá ser por aclamação, consenso ou secreto, quando houver divergência.

Art. 26°. As convenções reunir-se-ão, ordinariamente ou extraordinariamente, e elas compete:

A Escolha das candidatas e candidatos que disputarão as eleições.
A Realizar as convenções;
O Sortear o número com o qual cada candidato irá concorrer.
Solicitar o registro das candidaturas à justiça eleitoral.
Deliberar sobre eventuais alianças ou coligações com outros partidos (a fim de disputarem as eleições majoritárias), desde que autorizado pelo órgão de direção nacional.

Parágrafo Único: As convenções partidárias podem ser realizadas presencial, virtualmente ou híbrida.

Art. 27°. Os órgãos de direção Nacional, Estadual, Municipal e as suas Bases de Representação são órgãos decisórios, competindo-lhes dentro de sua circunscrição eleitoral:

Organizar, eleger e dar posse aos seus membros;
Promover e desenvolver o modo e o estilo de vida do conservadorismo;
Acompanhar os trabalhos dos dirigentes dos diretórios, das bases, dos parlamentares e do executivo;
Colocar em prática as deliberações, permanecer fiel ao cumprimento do Programa e do Estatuto.
Convocar reuniões e as convenções, segundo a legislação eleitoral vigente e os termos desse Estatuto;
Fixar em conjunto a data das convenções municipais, estaduais, do Distrito Federal e Nacional, destinadas às eleições dos membros dos Diretórios.
Administrar o patrimônio por meio de ações sociais, de aquisições, alienação, arrendamento ou hipotecar bens, após autorização do Diretório Nacional.
Quando necessário, a direção nacional pode intervir nos Diretórios e nas Bases de Representações, decidindo sobre a dissolução ou destinação de suas Comissões Executivas, previstas neste Estatuto.
Estabelecer normas e diretrizes para a escolha de candidatos e a formação de coligações para as eleições.
Organizar a realização de eleições prévias para a escolha de candidatos a cargos eletivos majoritários, sempre que houver mais de um procurador candidato disputando a candidatura pelo partido.
Representar o Partido, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por devidamente constituídos;
Presidir as reuniões e as convenções do Diretório Nacional;
Apreciar as contas do Partido;
Manter a disciplina partidária, aplicando as penalidades estatutárias;
Intervir nos órgãos de instâncias partidárias, quando

Art. 28°. Os dirigentes de qualquer das instâncias partidárias poderão preencher todo ou em parte o quantitativo dos órgãos de direção, das bases e dos movimentos sociais e políticos existentes, constando obrigatoriamente um presidente, um(a) Secretário(a) Geral, e um Tesoureiro(a); e as Bases de Representação, os Movimentos sociais e políticos, a ‘priori’, devem constar em sua constituição, um Diretor(a), um(a) Coordenador(a) e um(a) Secretário(a) Geral.

Parágrafo Único – Os dirigentes dos órgãos de direção, poderá reunir-se-á, logo após a sua eleição, para eleger, por maioria, as respectivas Bases de Representações e os Movimentos Sociais e Políticos.

Capítulo XXIII

Da composição e Competência dos Presidentes dos órgãos de direção no âmbito de sua circunscrição eleitoral;

Art. 29°. Os órgãos de direção da Unidade Conservadora, serão compostos por:

Presidente;
Secretário-Geral;
Primeiro Secretário:
Tesoureiro
Designer gráfico e ilustrador(a);
Diretor de Marketing e Propaganda;
Diretor de Jornalismo;
Assessoria Jurídica:
Coordenador de Filiação, Ação, Assuntos e Estratégia Política;
Porta-Voz e Assistente de Comunicação;
Primeiro e segundo Suplente;

Art. 30°. Em todos os órgãos de direção da Unidade Conservadora, poderá optar pelo mesmo quantitativo da composição do Diretório Nacional, composto por 17 (dezessete) membros efetivos, sendo 5 (cinco) auxiliares e 5 (cinco) movimentos divididos entre social e político e um coletivo.

Parágrafo Único: Havendo o desligamento em qualquer dos cargos efetivos ou de seus auxiliares, o diretório deverá reunir no prazo de até 72 horas, para a escolha e/ou eleição de um novo membro, obedecendo às regras deste Estatuto, seu Programa Partidário e do seu Código de Ética e disciplina.

Art. 31°. Compete aos Presidentes dos Diretórios, em todas as instâncias partidárias, da Unidade Conservadora.

Representar o Partido nas atividades políticas e perante a justiça passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Convocar e presidir as reuniões do Diretório, das Bases e dos Movimentos. Bem como a CCEM e a Convenção de acordo com a sua circunscrição eleitoral.
Admitir e demitir funcionários contratados, após a deliberação da executiva;
Eleger a sua Comissão Executiva e seus suplentes;
Aprovar a realização de eleições prévias para escolha de candidatos a cargos majoritários, estabelecendo suas normas.
Prover o registro dos candidatos do Partido a cargos eletivos perante a Justiça Eleitoral e desenvolver as respectivas campanhas eleitorais.
Deliberar sobre as medidas disciplinares a serem aplicadas aos filiados;
Apurar e promover a responsabilidade dos Diretórios e Comissões Executivas Municipais;
Julgar os recursos interpostos e as decisões dos órgãos das instâncias inferiores;
Julgar os recursos e as decisões da Comissão Executiva de acordo com a sua competência.
Deliberar, respeitados os princípios programáticos e as deliberações dos órgãos superiores, sobre propostas de alianças político-administrativas ou apoio a candidatos ao Governo Estadual;
Designar Comissões Provisórias de outras instâncias partidárias, de acordo com as disposições deste Estatuto.
Fixar o Calendário das Convenções de acordo com sua circunscrição eleitoral;
Credenciar delegados e fiscais perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do Estado, do Distrito Federal ou Territorial para acompanhar as eleições.

Art. 32º. Compete aos Secretário - Gerais;

Administrar e manter os documentos e arquivos do partido;
Organizar as convenções partidárias;
Redigir as atas das reuniões e assiná-las em conjunto com o Presidente;
Substituir o Presidente, na ausência ou impedimento do Vice, e
Coordenar as atividades administrativas e dos órgãos de cooperação, assegurando o cumprimento das decisões da Comissão Executiva Nacional e das demais instâncias partidárias.
Admitir e dispensar pessoal administrativo;
Secretariar as reuniões dos órgãos partidários e redigir suas atas, mantendo sob sua guarda os respectivos livros.
Elaborar, divulgar e distribuir o noticiário referente ao Partido.
Redigir as atas das reuniões;
Substituir o Presidente, em caso de vacância ou impedimento do vice-presidente.

Art. 33°. Compete aos primeiros Secretários;

Substituir o Secretário-Geral nos seus impedimentos ou ausências eventuais e cumprir as atribuições que lhes forem por estas delegadas, ou conferidas pela Comissão Executiva Nacional;
Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas;
Abrir e encerrar o livro de presença, que ficará sob sua guarda.
Abrir, numerar, rubricar e encerrar livros destinados aos serviços do partido.
Organizar o trabalho de arregimentação partidária, mantendo atualizado o cadastro de filiados do Partido e a jurisprudência eleitoral.
Fazer recolher e guardar em boa ordem os projetos e outros de modo a serem apresentados, quando necessário.

Art. 34°. Compete aos Tesoureiros no âmbito da sua Circunscrição Eleitoral.

Manter sob sua guarda e responsabilidade dinheiro, valores e bens do partido;
Assinar cheques, títulos ou outros documentos que impliquem responsabilidade financeira para o partido, conjuntamente com o presidente ou com quem este indicar;
Efetuar pagamentos, depósitos e recebimentos;
Manter a escrituração contábil;
Apresentar relatórios financeiros mensais e balanço financeiro do exercício;
Apresentar as prestações de contas regulares aos tribunais eleitorais.

Art. 35°. Compete aos Diretores(as) de Jornalismo:

Elaborar, fazer reportagem do meio político e atualizar as matérias no sítio ‘web’ do partido.
Comandar quaisquer meios de comunicação que vierem a contribuir para o crescimento e desenvolvimento de todas as unidades do partido.
Manter os meios de comunicação e as redes sociais do partido com notícias e matérias atualizadas

Art. 36°. Diretores(as) de Designer Gráfico e ilustrador(a)

Desenvolver Projetos gráficos de comunicação visual, como panfletos, cartões de visita, atualização do sítio, ‘web’, pôsteres e logotipos.
Elaborar Design’ Gráfico ou Digital, e tudo que envolve os ambientes virtuais do órgão de direção, Base e dos Movimentos Partidário;

Art. 37°. Compete aos Diretores(as) de Marketing e Propaganda;

Possuir pensamento crítico.
Saber gerenciar projetos.
Ter habilidades analíticas.
Possuir uma abordagem holística.
Conhecer as principais ferramentas.
Possuir pensamento crítico.
Saber gerenciar projetos.
Ter habilidades analíticas.

Parágrafo Único: Ser capaz de atrair e engajar o público-alvo, nutrindo-o com conteúdo relevante segundo o programa partidário e ajudar a fidelizar aqueles que já conhecem o partido, mas ainda não conosco, ou fazer com que aqueles(a) adeptos ao conservadorismo voltem a defender a manutenção das instituições sociais tradicionais — como a família, a comunidade local e a religião —, além dos usos, costumes, tradições e convenções.

Art. 38°. Compete as assessorias jurídicas:

Acompanhar as atividades do partido, emitindo parecer sobre a legalidade e a constitucionalidade de seus atos ou não;
Coordenar as atividades jurídicas do partido, dos dirigentes e dos membros eleitos.

Art. 39°. Compete as Coordenadorias de Filiação, Ações e Estratégias Políticas;

Planejamento de reuniões, convenções e assembleias;
Acompanhamento das ações de filiações e estratégias pelos dirigentes dos diretórios nos Municípios, Estados e no Distrito Federal;
Acompanhamento das ações dos movimentos sociais da Unidade Conservadora, pelo capitalismo.
Planejamento de reuniões, convenções e assembleias;
Acompanhamento das ações de filiações e estratégias pelos dirigentes dos diretórios nos Municípios, Estados e no Distrito Federal;
Acompanhamento das ações dos movimentos sociais da Unidade Conservadora, pelo capitalismo

Parágrafo Único: Os (as) coordenadores(as) de Filiação, Ações e Estratégias Políticas auxiliam os dirigentes dos diretórios a ter práticas pedagógicas mais eficientes, fazendo com que as coordenarias de ações, estratégias políticas de outras instâncias partidárias, aprendam com mais agilidade e precisão a captar novos eleitores filiados e filiadas ao partido.

Art. 40°. Compete também aos Coordenadores de Filiação, Ação e Estratégias Políticas de todas as instâncias partidárias inspirar o grupo e colocar em práticas as ações políticas propostas e outras habilidades necessárias, como ter:

Bom relacionamento interpessoal.
Boa comunicação.
Respeito ao código de ética e às diferenças.
Criatividade;
Planejamento de reuniões sobre filiação, desfiliação e captação de novos eleitores;
Acompanhamento das ações de captação de filiação estrategicamente desenvolvidas pelos colegas e pelos representantes das comunidades ribeirinhas, dos povoados, quilombolas e dos indígenas.
Acompanhamento dos porquês das desfiliações e traçar novas metas de estancar e aumentar a comunidade eleitoral do parido.

Art. 41.º. Compete ao 1° e o 2° Suplente.

Comparecer às Plenárias com prévio conhecimento da pauta da reunião precedente;
Justificar por escrito suas faltas, as reuniões e outros eventos;
Registrar, mediante assinatura em livro próprio, sua presença nas reuniões.
Solicitar ao Presidente a inclusão, na agenda dos trabalhos, dos assuntos que deseja discutir.
Propor a realização de reuniões extraordinárias;
Apresentar, em nome da Comissão Temática, voto, parecer, proposta ou recomendação por ela defendida;
Propor alterações no Regimento Interno;
Eleger os candidatos e candidatar-se aos cargos dos órgãos do partido;
Requisitar à Secretaria-Executiva e solicitar aos demais membros do partido as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições.
Fornecer à Secretaria-Executiva os dados e informações a que tenha acesso ou que se situem na área de sua competência, quando julgar importantes para o trabalho do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros.

Art. 42°. Os mandatos dos membros eleitos em todas as instâncias partidárias, acima serão de até 4 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período ou mais.

Capítulo XXIV

Das Composições e das Competências dos dirigentes e dos conselhos no âmbito da circunscrição eleitoral em cada Distrito, Subdistrito e nas Bases de Representações.

Art. 43°. Fazem parte do quadro de dirigentes e conselheiros em cada Distritos, Subdistritos e as Bases de Representações os (as):

Diretores(as);
Coordenadores(as);
As Secretárias;
E o 1° e 2º Suplente;

Parágrafo Único: O mandato dos dirigentes e dos conselheiros nos Distritos, Subdistritos e nas Bases de Representações poderá ser de até 4 anos, prorrogável por igual período ou mais.

Capitulo XXV

Das Competências e do tempo de duração dos Conselhos Fiscais, Políticos e de Ética e Disciplina em todas as instâncias partidárias do partido.

Art. 44°. Compete ao Conselho Fiscal:

Examinar e aprovar os balancetes da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo;
Emitir parecer sobre o balanço anual da Entidade, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Executiva;
Fiscalizar os atos financeiros dos órgãos de direção emitir parecer sobre os balancetes e prestações de contas do Partido;
Examinar, a qualquer época, os livros e documentos da Entidade;
Lavrar em livros de atas e pareceres o resultado dos exames procedidos.
Apresentar, ao Conselho Deliberativo, pareceres sobre os negócios e as operações sociais do exercício, tomando por base o balanço, o inventário e as contas da Diretoria Executiva.
Acusar as irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras.

Art. 45°. O conselho político é um órgão deliberativo e consultivo, cuja função é:

Propor diretrizes de políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas e desenvolver ações em parceria com a CCEM ou Comissão de Constituição, Estratégia e Marketing, cujas atribuições foram descritas nos artigos 21 e 22 deste estatuto e também.

Art. 46°. Compete ao Conselho Político.

Avaliar, discutir, aprimorar, programar e traçar metas de atuação parlamentar.
Discutir e apresentar as prioridades políticas e projetos a serem levados às Plenárias Regionais, do Distrito Federal, Municipais e aos líderes nas Assembleias, Congresso, Senado e aos líderes dos movimentos sociais e políticos do partido.
Criar, modificar, dissolver, discutir, avaliar e deliberar sobre as Regionais do Mandato e suas respectivas composições;
Discutir e encaminhar propostas e compromissos assumidos pelo mandato;
Elaborar, apreciar, encaminhar e acompanhar projetos de geração de trabalho e renda, qualificação profissional, desenvolvimento do agronegócio, políticas públicas e outros;
Avaliar o desempenho do mandato e de seus assessores parlamentares, bem como propor alterações;
Analisar a situação política, social e econômica das regionais do mandato;
Avaliar a atuação do assessor, sugerir e propor à coordenação a tomar as decisões necessárias, conforme estabelecido por este estatuto.
1°. A função destes conselheiros é analisar, julgar e decidir sobre assuntos ligados a determinada estratégia e marketing de políticas de promoção e desenvolvimento do modo e do estilo de vida do conservadorismo e de política em todas as instâncias partidárias do partido.

Parágrafo Único: O tempo de duração do mandato destes Conselhos é de até 4 anos, prorrogável por igual período ou mais.

Capitulo XXVI

Do conselho de Ética e Disciplina e suas Competências

Art. 47°. É prerrogativa deste conselho apurar todas e quaisquer infrações e crimes à pessoa, à honra e ao patrimônio do partido ou que coloquem o nome deste partido em descrédito. Serão aplicadas as penalidades cabíveis, assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório dos Membros, Dirigentes, Eleitores e dos Parlamentares da Unidade Conservadora pelo Capital.

Art. 48°. Estão sujeitos às medidas disciplinares e à ética, quando houver:

Desobediência aos interesses do partido;
Desrespeito e infidelidade ao partido;
Prática de atos contra a democracia e o Estado de direitos;
Improbidade administrativa;
Atividades contrárias a este Estatuto e ao seu Programa Partidário;
Prática de atividades preconceituosas e racistas;
Intolerância e falta de educação e respeito para com todos;
Fazer campanha eleitoral para candidatos ou partidos adversários sem haver autorização:
Desacato e desobediência às autoridades partidárias ou às ordens superiores;
Discurso ou fala de ódio, preconceituosa, racista e violência que tenha repercussão interestadual, nacional ou internacional que venha desmerecer, ou rebaixar esse partido, seus membros e os eleitores filiado

Capítulo XXVII

Das Comissões Provisórias

Art. 49°. Sua principal função é criar as condições para que a Unidade Conservadora, pelo Capitalismo, constitua uma direção naquela circunscrição eleitoral ou zonal. O mandato dos dirigentes da Comissão Provisória será de 180 dias, prorrogável ou não por igual período, ou mais.

Parágrafo Único: Caso ao final do mandato, não tenha sido eleito um Diretório ou uma Base, poderá ser prorrogado por igual período ou mais ou a Executiva Estadual nomeará uma nova Comissão Provisória, que será composta por outras pessoas.

Capítulo XXVIII

Dos órgãos de Ação, Assuntos Sociais e Político

Art. 50°. Fazem parte o (a):

UJC – União de Jovens Conservadores;
MCC – Mulheres Conservadoras Cristãs;
MIA – Melhor Idade em Ação.
CRIQ – Comunidade Ribeirinha, Indígena e Quilombola.
Coletivo Conservador.

Art. 51°. A UJC – União de Jovens Conservadores

1º. É um movimento social e político que defende, promove e desenvolve o modo e o estilo de vida do conservadorismo entre pré-adolescentes e adolescentes no Brasil.
2°. O movimento tem como objetivo fazer com que os jovens participem diretamente das decisões políticas, com o objetivo de garantir transformações de cunho estrutural na sociedade em que estão inseridos.

3°. O Movimento poderá promover encontros, reuniões, palestras, workshop e seminários sobre o conservadorismo e as instituições tradicionais sociais e políticas.

Parágrafo Único: O mandato desse órgão de direção é de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período ou mais.

Art. 52°. A MCC – Mulheres Conservadoras Cristãs

1º. É um movimento reivindicatório, que foca suas ações na exigência de questões de cunho imediato e de curto prazo. Sempre que necessário, lançará mão da pressão pública para forçar as instituições a modificar dispositivos e instrumentos legais, buscando favorecer seus objetivos.
2º. Este Movimento poderá promover encontros, reuniões, palestras, workshop e seminários sobre o conservadorismo e as instituições tradicionais sociais e políticas.
3º. O mandato desse órgão de direção é de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período ou mais.

Parágrafo Único: Para se candidatar, é preciso que o pré-candidato /candidata seja filiado (a) há pelo menos 6 meses, ou ser membro do órgão de direção competente há pelo menos 6 meses; e o formato das eleições e da posse será semelhante ou igual ao dos órgãos e direção da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo.

Art. 53°. O CRIQ – Comunidade Ribeirinha, Indígena e Quilombola

1º. As comunidades são reivindicatórias que não medirão esforços e ações para solicitar, reivindicar e cobrar questões de cunho imediato e de curto prazo. Lançara mão da pressão pública para forçar instituições a modificar dispositivos e instrumentos legais, buscando favorecer seus objetivos.
2º. O mandato desse órgão de direção é de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
3º. Para se candidatar, é preciso que o pré-candidato/candidato (a) seja filiado (a) há pelo menos 6 meses, ou ser membro do órgão de direção competente há pelo menos 6 meses; e o formato das eleições e da posse será semelhante ou igual ao dos órgãos e direção da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo.
3°. Este Movimento poderá promover encontros, reuniões, palestras, workshop e seminários sobre o conservadorismo e as instituições tradicionais sociais e políticas.
5º. O mandato dos dirigentes desse órgão de direção, é de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

Parágrafo Único: Apesar de as demais comunidades tradicionais não estarem descritas acima, as comunidades não citadas acima poderão constituir uma Base de Representação em sua comunidade.

Capítulo XXIX

Das Composições e Competências dos órgãos de Ações, Assuntos Sociais e Políticos

Art. 54°. Das composições e das competências dos órgãos de Ações, Assuntos Sociais e Políticos em todos os órgãos de direção da Unidade Conservadora.

Art. 55°. Das composições:

Diretores(as);
Coordenadores(as);
Secretárias Assistentes;
1° e 2° Conselheiros:

Art. 56º. Compete aos dirigentes:

Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de movimento;
Gerenciar o orçamento da escola ou faculdade, planejando e executando a aplicação dos recursos financeiros.
Promover a formação e atualização dos membros, simpatizantes do grupo;
Zelar pela manutenção e conservação das instalações físicas, equipamentos e materiais didáticos;
Estimular a participação da comunidade conservadora nas decisões e ações do grupo;
Garantir que as normas e os regulamentos sejam cumpridos;
Gerenciar a equipe de produção, estratégica e marketing;
Estabelecer as metas a serem alcançadas, e
Garantir que o ambiente seja seguro e acolhedor.

Art. 57º. Compete aos Coordenadores (as)

Acompanhar o desempenho do grupo;
Orientar os organizadores em suas escolhas e direção.
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos eventos;
Acompanhar o desempenho dos membros, orientando e auxiliando-os na definição de estratégias pedagógicas.
Estimular a formação e atualização dos palestrantes;
Zelar pela manutenção e conservação das instalações físicas, equipamentos e materiais didáticos;
Promover ações que incentivem a participação dos membros eleitores e a integração entre eles e o órgão de direção do partido.
Apoiar os organizadores na elaboração de planos de cursos, palestras, workshop, congressos e outras eventualidades;

Parágrafo Único: O coordenador (a) é responsável por garantir que o processo organizacional seja eficiente e eficaz. Também será responsável por gerenciar e coordenar cursos, palestras, workshops, congressos...

Art. 58. Compete a Secretária Assistente:

Realizar tarefas administrativas, como atender chamadas, gerenciar correspondências, organizar arquivos e documentos.

Art. 59°. O Circuito Conservador é uma rede de coletivo social e político de apoio ao Partido cuja finalidade é:

Defender, promover e desenvolver o Modo e o Estilo de Vida do Conservadorismo no Brasil, por meio de:
Realizar eventos, encontros, reuniões e confraternizações.
Seminários, palestras e workshops sobre temas e assuntos sociais e políticos voltados à difusão e impulsionamento do modo e do estilo de vida do conservadorismo nos estados, cidades, distritos, subdistritos e nas comunidades tradicionais no Brasil.
Promover e ministrar cursos livres sobre oratória e dinâmica, políticas, família, religião, fé, a cultura, os costumes, linguagens e as histórias populares, a história local e outras artes visuais, voltadas para a promoção e o desenvolvimento de aquilo que foi e ainda continua sendo bom do conservadorismo no Brasil e no mundo.

Art. 60°. O coletivo e os movimentos poderão promover encontros, reuniões, palestras, workshop e seminários, defendendo, promovendo e desenvolvendo o Modo e o Estilo de Vida do conservadorismo no Brasil.

Parágrafo Único: O mandato do coletivo e dos movimentos de direção é de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período ou mais.

Art. 61°. Da Competência do 1° e 2° Conselheiro

Acompanhar o trabalho feito pela Diretoria e apoiar e orientar as ações propostas ou para impedir que sejam executadas.
Acompanhar como as estratégias do órgão ou do movimento estão sendo aplicadas e oferecer orientação nesse sentido.
Avaliar a performance do Diretor(a), Coordenador(a) ou do Presidente do partido;
Participar do processo de escolha de um novo diretor(a), coordenador(a) ou do presidente, caso haja necessidade de uma substituição nesse cargo.
Monitorar o orçamento anual da empresa e deliberar sobre possíveis investimentos futuros ou políticas de redução de despesas.
Sugerir possíveis movimentos estratégicos que podem ser tomados a partir de oportunidades ou tendências do cenário social e político.

Capítulo XXX

Das Intervenção Partidárias

Art. 62°. O órgão de direção competente do Partido, intervira nas Instâncias Partidárias, sempre que fizer necessário para:

Receber e averiguar reclamações de terceiros;
Garantir a disciplina e a harmonia;
Manter o decoro partidário;
Cuidar das finanças, contabilidade;
Prestações de contas;
Informar ao Presidente competente e ao CCEM quaisquer irregularidades ou fraudes praticadas pelos responsáveis pela instancia partidária das quais venha a ter conhecimento;
apresentar ao Presidente competente e ao CCEM relatório mensal de suas atividades;
Ampliar a ação política do partido, objetivando a melhor organização, funcionalidade e representatividade.
Garantir o desempenho político, eleitoral e partidário;
Impedir acordo ou parceria contrária às decisões dos grupos, ou dos superiores;
Acompanhar e colocar em ordem as instâncias partidárias em conflitos;
Sustar todo e qualquer ato da Diretoria da intervinda que importe obstar à ação de normalidade dos negócios e a cessação de qualquer abuso do poder econômico.
Ao Interventor é assegurado, quando necessário, livre acesso, a todos os livros, papéis e documentos do órgão partidário em intervenção, bem como ao conhecimento dos bens e valores desta, inclusive os em poder de terceiros.

1°. A intervenção poderá ser decretada pela maioria simples da instancia superior competente, constando os nomes da comissão interventora e o prazo de sua duração ou prorrogação. Caso seja necessário;
2°. A instancia partidária em intervenção, será intimado para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresentar defesa por escrito e, oralmente, para o exercício de defesa e ampla defesa e do contraditório.
3°. Decorrido o prazo, o órgão de direção, convocara no prazo de 72 (setenta e duas), uma comissão extraordinária para decidir e dar o veredito final.
4°. Julgado culpada, toda a instancia partidária, será dissolvida;

Se da decisão houver ou não recurso, esta tem prazo de até 5 (cinco) dias, para apresentar defesa.

Parágrafo Único. As instâncias partidárias que violar, caluniar ou prevaricar com relação a aplicação aos princípios e os valores programáticos do Programa Partidário e deste Estatuto, será passível de dissolução, que será aplicada imediatamente pelo Instância Partidária competente.

Capítulo XXXI

Do patrimônio, das finanças e da contabilidade

Art. 63°. Constituem patrimônio do Partido todo e qualquer bem móvel e imóveis adquiridos ou que for; valores provenientes de doações ou contribuições, as contribuições obrigatórias, bem como: os valores de eventos, lucro e juros obtidos de aplicações bancárias.

Parágrafo Único: As contribuições obrigatórias, serão atribuídas apenas aos parlamentares Municipais, Estaduais, Federais e aos Senadores.

Art. 64°. Constitui receitas financeiras do Partido:

Os recursos arrecadados provenientes das contribuições dos parlamentares;
As contribuições voluntárias de filiados e simpatizantes do partido;
Os eventos e as campanhas de arrecadações financeiras realizadas pelas instâncias partidárias.
A venda de publicações e materiais promocionais;
Ganhos provenientes das redes sociais, aplicativos remunerados e das programações de entrevistas, debate e conversas livres.
Outras contribuições, não vedadas em lei. Como doações em espécie, bens, serviços ou trabalho em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas.
1°. Os deputados federais e os senadores, contribuirão de forma mensal ao Diretório Nacional do Partido, com 5% (cinco por cento) dos seus subsídios, através de envios em que o doador(a) possa ser identificado(a).

Paragrafo Único: Todos os valores provenientes as contribuições e doações a nível nacional, fica sob os cuidados da direção nacional.

2°. Os Deputados Estaduais, contribuirão de forma mensal aos Diretórios Estaduais com a quantia de 5% (cinco por cento) dos seus subsídios, através de envios em que o doador(a) possa ser identificado(a).
3°. Os valores provenientes das contribuições e das doações a nível estaduais, fica sob os cuidados das direções estaduais.

Parágrafo Único: 1% (um por cento) destas arrecadações, deverá ser encaminhado para a direção nacional.

4°. Os Vereadores contribuirão de forma mensal aos Diretórios Municipais com quantia mensal de 3 % (três por cento) dos seus subsídios, através de envios em que o doador(a) possa ser identificado(a).
5°. Em caso de inadimplências ou o não cumprimento das obrigações pecuniárias, estarão sujeitos às seguintes sanções:
Não poderá ser indicado candidato a qualquer cargo eletivo;
A proibição, poderá ser acompanhada com suspensão, se for o caso, do exercício de qualquer função nos órgãos partidários;
Poderá ser desligado automaticamente, independente de prévia notificação, após 6 (seis) meses de atraso.
6°. Para que os efeitos das sanções previstas acima não aconteçam e os seus efeitos não sejam aplicados, as contribuições deverão estar em dia, assim como os débitos negociados antes de serem apreciadas pelo conselho fiscal do competente.

Art. 64°. Em caso de dissolução do Partido, a destinação do seu patrimônio deverá observar os termos deste estatuto.

Parágrafo único: Caso isso aconteça, a direção nacional editará um ato normativo específico que disporá sobre o desfazimento do patrimônio do Partido no Diário Oficial da União.

1°. Outras doações, de quaisquer espécies, devem ser lançadas na contabilidade do Partido, detalhando seus valores e as fontes.
2°. É vedado ao Partido receber, sob qualquer forma ou pretexto, doações ou contribuição, inclusive por meio de publicidade de qualquer entidade, governos estrangeiros, autoridade ou órgãos públicos (ressalvado somente o Fundo Partidário), autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, fundações, órgãos e entidades governamentais, de classe ou sindicais.

Parágrafo Único: Os Diretórios das instâncias partidárias terão autonomia para arrecadar e aplicar os recursos financeiros no âmbito de sua competência, desde que sejam aplicados segundo os objetivos estatutários e partidários.

Capitulo XXXI

Da Fusão e Incorporação e da Extinção do Partido.

Art. 65°. Por deliberação de 2/3 (dois terços) da Convenção Nacional, a Unidade Conservadora, pelo Capitalismo, não se fundirá ou encorpará a nenhum outro partido político, ainda que esta agremiação partidária tenha o Programa e o Estatuto, semelhantes aos destes partidos.

Parágrafo Único: O apoio de fundação que demos foi para que “A Unidade Conservadora, pelo Capitalismo”, seja autônoma e fiel ao seu Programa Partidário, ao seu Estatuto e aos seus eleitores(as) e seus fundadores.

1°. A Unidade Conservadora, pelo Capitalismo, será extinta por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Convenção Nacional, convocados pelo Conselho Nacional para esse fim, e que, após as providências legais de extinção, enviará o cancelamento de seu registro ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo Único: Em caso de dissolução ou extinção do Partido, o seu patrimônio será destinado a entidades sem fins sociais e culturais, conforme deliberação da Convenção Nacional que apreciar a extinção do Partido.

Capitulo XXII

Da prestação de Contas

Art. 66°. As prestações de contas poderão acontecer a qualquer tempo e hora, independente de ano eleitoral ou não, desde que comunicadas à instância solicitada com antecedência e obediência aos prazos.

1°. O pedido para obter autorização ao órgão competente é até 24 (vinte e quatro horas), prorrogado por igual período uma única vez.
2°. Deferido o pedido, a instância solicitada tem até 72 (setenta e duas) horas para enviar toda a contabilidade.
3°. Caso a contabilidade encontre erros, o órgão partidário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, deve apresentar a sua defesa.
4°. Provada a lisura da sua gestão, o mesmo será arquivado, e o causador(a) do presente suspeito deverá, dentro de até 24 (vinte e quatro) horas, prestar esclarecimento sobre a possibilidade de suspensão de 3 a 6 meses, ou a cessão de suas atividades partidárias.
5°. Fazendo saber que, para haver uma investigação ou a contabilidade em qualquer das instâncias partidárias, as suspeitas e as provas devem ser irrefutáveis, podendo o opositor(a) responder pelos seus atos judicialmente e partidariamente.

Capitulo XXXIII

Da Reforma do Estatuto e do Programa Partidário.

Art. 67°. Este estatuto e seu programa partidário poderão ser reformados por Convenção Nacional com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos membros da executiva nacional e 2/3 dos membros fundadores deste partido.

Parágrafo Único: Não poderá ser alterado ou suprimido, sobre qualquer hipótese, o modo e o estilo de vida do conservadorismo no Brasil, é considerado cláusula pétrea por ser o fator determinante para a criação da Unidade Conservadora, pelo Capitalismo

Capítulo XXXIV

Das Obrigações e Responsabilidades.

Art. 68°. Para constituir um órgão de direção, exceto as bases de representações, será obrigado a ter seu próprio CNPJ.

1°. Nenhuma das instâncias partidárias arcará com qualquer transação financeira efetuada em seu nome ou com seu CNPJ sem a expressa autorização do Presidente e do Tesoureiro do respectivo Diretório.
2°. Nenhum filiado ou filada responderá subsidiariamente por quaisquer obrigações contraídas em nome do Partido; porém, poderão ser responsabilizados juridicamente por causar danos ao patrimônio partidário ou por causar outros prejuízos à pessoa, físicas e jurídicas, ao Partido.

Art. 67°. Constitui falta grave ou gravíssima quem utilizar o nome do partido, o CNPJ em qualquer das instâncias partidárias sem a devida autorização expressa da direção, sob a aplicação de sanções disciplinares ou o acionamento judicial.

Parágrafo Único: Os órgãos de direção e as bases de representações que não cumprirem as suas obrigações partidárias e eleitorais terão os repasses do fundo partidário e qualquer outro, bloqueados e suspensos, até que as irregularidades sejam corrigidas

Capitulo XXXV

Das Disposições Complementares e Finais

Art. 69°. O partido Unidade Conservadora será relutante em sua luta pela defesa, promoção e no desenvolvimento do modo e do estilo de vida do conservadorismo no Brasil, através da:

Constituição das instâncias partidárias em todas cidades, distritos, subdistritos e nas comunidades tradicionais existentes no Brasil;
Realização de eventos, como:
Palestras, Cursos;
Treinamento, workshop;
Oficinas, encontro;
Simpósio, Semanários;
Congresso
Feira, exposição;
Vernissage, festiva e Show;
Promover de cursos de oratória e dinâmica para formação de lideranças políticas e de e aperfeiçoamento em todos os níveis administrativos do Partido;
Manutenção do Circuito Conservador e dos Movimentos Sociais e Políticos destinados à educação política
Organização e manutenção de centros de artes e da cultura como forma de passa-las de geração em geração;
Publicação, edição de boletins, jornais e outras publicações desta agremiação e de suas instâncias partidárias;

Art. 70°. Nos casos de alteração estatutária, a Comissão Executiva Nacional deverá baixar instruções, com prazos e condições, para adaptação das novas determinações estatutárias.

1°. Na hipótese de dissolução do partido, o seu patrimônio será aplicado segundo as normas e as diretrizes definidas por este estatuto.
2°. Os valores oriundos do Fundo Partidário, que porventura estejam disponíveis, devem ser devolvidos segundo disponha a lei dos Partidos Políticos (art.40, §1o), bem como os bens e os ativos adquiridos pelos órgãos do partido extinto com recursos do Fundo Partidário.

Parágrafo Único: A Convenção Nacional e a CCEM são órgãos superiores e distintos da administração partidária e, juntos têm a competência para emendar e alterar estatutária, nos casos de adaptação por força de lei, ou para adequação de grafia e de concordância.

Aparecida de Goiânia – Goiás, 04 de janeiro de 2024

__________________________________________

Edilson Gomes de Sá

PRESIDENTE DA UNIDADE CONSERVADORA

___________________________________________

Cleyse Santos de Oliveira

SECRETÁRIA GERAL NACIONAL DA UNIDADE CONSERVADORA

___________________________________________

CARLOS RAMIRO (OAB/GO nº 00.000)